Aviso Legal
Tradução meramente informativa. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.
Última atualização: 19/11/2026
1. Dados identificativos do titular
Em cumprimento do artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se o utilizador dos dados do titular deste sítio web:
| Titular | Ángel Rives García |
| Nome comercial | elpizzero |
| NIF | 15415960A |
| Atividade | Licença de utilização de software de gestão na nuvem para a restauração e a hotelaria (SaaS) e produtor de um sistema informático de faturação (Real Decreto 1007/2023) |
| Domicílio | Calle Redován 3, 03350 Cox (Alicante), España |
| Telefone | +34 664 37 36 76 |
| Contacto geral | hola@elpizzero.com |
| Contacto para questões de privacidade (RGPD) | privacidad@elpizzero.com |
| Sítio web | elpizzero.com |
2. Objeto do sítio web
O elpizzero é uma plataforma tecnológica que permite a restaurantes e estabelecimentos de hotelaria gerir a sua ementa digital, receber pedidos online (levantamento no local ou entrega ao domicílio) e administrar reservas. Cada restaurante dispõe do seu próprio espaço público (subpágina do tipo /r/<restaurante>/) onde os seus clientes finais podem efetuar pedidos.
O titular atua como prestador do serviço tecnológico. Não somos parte nas relações comerciais entre o restaurante e os seus clientes finais: a confeção do pedido, a sua entrega, os preços, a qualidade do produto e o apoio pós-venda são da exclusiva responsabilidade do restaurante anunciante.
3. Condições de utilização
- O acesso e a consulta do sítio são gratuitos e não requerem registo.
- Efetuar pedidos pode exigir o fornecimento de dados de contacto e de entrega; a criação de conta é facultativa.
- O registo de um restaurante na plataforma exige a aceitação expressa das Condições gerais da licença de utilização e dos Termos e Condições.
- O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita do sítio, não o empregando para atividades contrárias à lei, à moral ou à boa-fé.
- É proibida a reprodução total ou parcial do software, do design e dos conteúdos originais sem autorização expressa do titular.
4. Propriedade intelectual e industrial
O software, o design, o código-fonte, os logótipos, a marca, os textos descritivos e os elementos gráficos originais do portal são propriedade de Ángel Rives García ou dos respetivos autores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial.
O nome do restaurante, a sua ementa, as fotografias dos produtos, as descrições, os preços e os demais conteúdos publicados na página de cada restaurante são da responsabilidade e propriedade do estabelecimento anunciante, que dispõe dos direitos necessários para a sua publicação e autoriza expressamente a sua utilização pela plataforma.
5. Informação sobre produtos e pedidos
- A informação publicada sobre os produtos (preços, descrições, ingredientes, alergénios, fotografias) é fornecida e mantida diretamente por cada restaurante.
- O elpizzero não garante a exatidão, a integralidade nem a vigência contínua dessa informação: podem ocorrer erros tipográficos, alterações de ementa ou de preço que o restaurante não tenha refletido a tempo.
- Os preços apresentados incluem IVA, salvo indicação em contrário, e podem incluir custos de envio acrescentados no momento do checkout em função da zona de entrega.
- Os tempos de preparação e de entrega são estimativas do restaurante e podem variar consoante a carga de pedidos, o trânsito ou outras circunstâncias.
- A disponibilidade dos produtos pode mudar sem aviso prévio se o restaurante esgotar existências ou encerrar temporariamente.
6. Informação alimentar e alergénios
Em conformidade com o Regulamento (UE) 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, os restaurantes são responsáveis por declarar corretamente a presença de alergénios em cada produto. A plataforma disponibiliza os campos para que esta informação seja visível ao cliente em cada produto. Se tem alguma alergia ou intolerância, recomendamos que confirme a informação diretamente com o restaurante antes de efetuar o seu pedido.
7. Pagamentos
- A cobrança dos pedidos é efetuada através do prestador de pagamentos selecionado por cada restaurante (numerário na entrega ou pagamento com cartão através de gateway seguro externo).
- A plataforma não armazena dados completos de cartões de crédito: a informação financeira é gerida integralmente pelo prestador de pagamentos, certificado segundo a norma PCI-DSS.
- As devoluções e os reembolsos são da responsabilidade do restaurante em cujo nome o pedido foi cobrado.
8. Exclusão de responsabilidade
- O titular não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos decorrentes da informação publicada pelos restaurantes nem pela qualidade, segurança alimentar ou entrega dos produtos pedidos.
- O titular não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço: podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou causas técnicas alheias.
- As ligações a sítios web de terceiros são disponibilizadas a título informativo; o titular não é responsável pelos seus conteúdos.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Ley Orgánica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD). Mais informação na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
10. Legislação aplicável e foro competente
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Se fores consumidor, são competentes os tribunais do teu domicílio. Nos demais casos, são competentes os órgãos jurisdicionais determinados nos termos da lei processual civil espanhola (Ley de Enjuiciamiento Civil).
11. Contacto
Para questões gerais: hola@elpizzero.com · Telefone: +34 664 37 36 76. Para assuntos de proteção de dados (RGPD): privacidad@elpizzero.com.