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Aviso Legal

Tradução meramente informativa. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.

Última atualização: 19/11/2026

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se o utilizador dos dados do titular deste sítio web:

TitularÁngel Rives García
Nome comercialelpizzero
NIF15415960A
AtividadeLicença de utilização de software de gestão na nuvem para a restauração e a hotelaria (SaaS) e produtor de um sistema informático de faturação (Real Decreto 1007/2023)
DomicílioCalle Redován 3, 03350 Cox (Alicante), España
Telefone+34 664 37 36 76
Contacto geralhola@elpizzero.com
Contacto para questões de privacidade (RGPD)privacidad@elpizzero.com
Sítio webelpizzero.com

2. Objeto do sítio web

O elpizzero é uma plataforma tecnológica que permite a restaurantes e estabelecimentos de hotelaria gerir a sua ementa digital, receber pedidos online (levantamento no local ou entrega ao domicílio) e administrar reservas. Cada restaurante dispõe do seu próprio espaço público (subpágina do tipo /r/<restaurante>/) onde os seus clientes finais podem efetuar pedidos.

O titular atua como prestador do serviço tecnológico. Não somos parte nas relações comerciais entre o restaurante e os seus clientes finais: a confeção do pedido, a sua entrega, os preços, a qualidade do produto e o apoio pós-venda são da exclusiva responsabilidade do restaurante anunciante.

3. Condições de utilização

4. Propriedade intelectual e industrial

O software, o design, o código-fonte, os logótipos, a marca, os textos descritivos e os elementos gráficos originais do portal são propriedade de Ángel Rives García ou dos respetivos autores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial.

O nome do restaurante, a sua ementa, as fotografias dos produtos, as descrições, os preços e os demais conteúdos publicados na página de cada restaurante são da responsabilidade e propriedade do estabelecimento anunciante, que dispõe dos direitos necessários para a sua publicação e autoriza expressamente a sua utilização pela plataforma.

5. Informação sobre produtos e pedidos

6. Informação alimentar e alergénios

Em conformidade com o Regulamento (UE) 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, os restaurantes são responsáveis por declarar corretamente a presença de alergénios em cada produto. A plataforma disponibiliza os campos para que esta informação seja visível ao cliente em cada produto. Se tem alguma alergia ou intolerância, recomendamos que confirme a informação diretamente com o restaurante antes de efetuar o seu pedido.

7. Pagamentos

8. Exclusão de responsabilidade

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Ley Orgánica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD). Mais informação na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

10. Legislação aplicável e foro competente

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Se fores consumidor, são competentes os tribunais do teu domicílio. Nos demais casos, são competentes os órgãos jurisdicionais determinados nos termos da lei processual civil espanhola (Ley de Enjuiciamiento Civil).

11. Contacto

Para questões gerais: hola@elpizzero.com · Telefone: +34 664 37 36 76. Para assuntos de proteção de dados (RGPD): privacidad@elpizzero.com.

Os seus direitos: pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para privacidad@elpizzero.com ou usando o formulário em /baja.

Reclamação junto da autoridade: se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação, pode apresentar reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid · 900 293 183.

Idade mínima: os nossos serviços destinam-se a pessoas com mais de 14 anos. Se for menor, precisa do consentimento dos pais ou tutores legais.