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Contrato de Subcontratante

Tradução meramente informativa. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.

Artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) · Versão 2026-10-18

1. Objeto

O Responsável pelo tratamento encarrega o elpizzero do tratamento de dados pessoais necessário para prestar os serviços da plataforma: ementa digital, receção e gestão de pedidos, TPV, reservas, notificações, faturação e ferramentas associadas. O elpizzero tratará esses dados unicamente por conta e de acordo com as instruções documentadas do Responsável pelo tratamento.

2. Duração

Este contrato está em vigor enquanto existir relação de serviço entre as partes. Na sua cessação aplicar-se-á a cláusula 9 (devolução/apagamento).

3. Natureza, finalidade e dados tratados

4. Obrigações do elpizzero (Subcontratante)

  1. Tratar os dados apenas de acordo com as instruções documentadas do Responsável pelo tratamento, incluindo no que respeita às transferências internacionais, salvo obrigação legal. Se, na sua opinião, uma instrução violar o RGPD ou outra norma de proteção de dados, o elpizzero informará imediatamente o Responsável pelo tratamento (art. 28.3 RGPD).
  2. Garantir a confidencialidade e que as pessoas autorizadas se comprometam a respeitá-la.
  3. Aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32 RGPD): cifragem de credenciais sensíveis, controlo de acesso por perfil, isolamento de dados entre restaurantes, cópias de segurança cifradas e registo de atividade.
  4. Prestar assistência ao Responsável pelo tratamento para responder aos pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade, limitação). Em particular, o Responsável pelo tratamento instrui o elpizzero para que atenda em seu nome os pedidos de apagamento que os seus clientes apresentem na plataforma (página de cancelamento): anonimiza os seus dados pessoais nos pedidos e apaga a sua ficha de cliente, conservando apenas os dados que a lei obriga a guardar (faturação), e comunica-o ao Responsável pelo tratamento.
  5. Prestar assistência ao Responsável pelo tratamento no cumprimento dos arts. 32 a 36 (segurança, notificação de violações e avaliações de impacto).
  6. Notificar o Responsável pelo tratamento sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 48 horas após ter tido conhecimento de uma violação de segurança que afete os seus dados, com a informação necessária para que o Responsável pelo tratamento cumpra o seu dever de notificação à autoridade (72 h) e, se for caso disso, aos titulares dos dados.
  7. Disponibilizar ao Responsável pelo tratamento as informações necessárias para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias razoáveis.

5. Subcontratantes ulteriores

📣 Alteração anunciada, em vigor a 15/12/2026: se contratares o serviço através de um parceiro (agência, distribuidor ou gabinete de contabilidade), esse parceiro figurará como subcontratante, apenas para te prestar o serviço e com as mesmas obrigações deste contrato. Verás a sua denominação social, o seu NIF e o seu contacto no teu painel, e avisar-te-emos de cada mudança de parceiro ou de subcontratantes com pelo menos 15 dias de antecedência para te poderes opor se não a tiveres pedido. Podes opor-te a esta alteração escrevendo para privacidad@elpizzero.com antes dessa data (art. 28.2 RGPD). Também são alterados: a secção 1 (duração do tratamento contratado); a secção 3 (acrescentam-se os dados do pessoal do restaurante: nome, correio eletrónico, PIN e cartão de acesso guardados com hash ou encriptados, horário e turnos e registo do que cada utilizador faz no POS, na cozinha e no painel); a secção 5.1 (passam a subcontratantes ulteriores Google LLC, Estados Unidos, com Firebase Cloud Messaging, para os avisos do navegador no Chrome e Android, que só recebe um aviso vazio e um identificador técnico, e CrowdSec SAS, França, que só recebe o IP que ataca a plataforma; esclarece-se que Photon · Komoot GmbH, Alemanha, que coloca no mapa o ponto de entrega com coordenadas arredondadas, os serviços públicos de mapas e Telegram não são subcontratantes ulteriores nem recebem nada que identifique os teus clientes; e é retirado hCaptcha, que não é usado); a secção 9 (prazos de devolução e apagamento), e é acrescentada a secção 11 (obrigações que subsistem após o termo). Podes opor-te a qualquer destas alterações escrevendo para privacidad@elpizzero.com antes de 15/12/2026; se te opuseres a um subcontratante ulterior imprescindível para o serviço, podes cancelar sem custos. Versão em vigor em 15/12/2026

O Responsável pelo tratamento autoriza o elpizzero a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores para prestar o serviço, comprometendo-se o elpizzero a impor-lhes obrigações equivalentes de proteção de dados:

A lista em vigor está disponível e será atualizada neste documento. O elpizzero informará das alterações de subcontratantes ulteriores, dando ao Responsável pelo tratamento a possibilidade de se opor.

Não são subcontratantes ulteriores as ferramentas de terceiros que o Responsável pelo tratamento decida ativar na sua ementa com a sua própria conta (por exemplo, o pixel da Meta, que só é carregado se o cliente aceitar os cookies de marketing): esse prestador trata os dados como responsável, conjuntamente com o Responsável pelo tratamento, e não por conta do elpizzero (Acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 29 de julho de 2019, Fashion ID, processo C-40/17).

5 bis. Utilização de inteligência artificial

Algumas funções da plataforma utilizam serviços de inteligência artificial (atualmente OpenAI, EUA, com garantias de transferência adequadas) para: leitura ótica de ementas (extrair categorias e produtos de fotografias ou PDF do restaurante), leitura ótica de faturas de fornecedores (consultoria e inventário), tradução da ementa e de textos para outros idiomas, e deteção de inventário e geração de conteúdos de apoio.

É enviado apenas o conteúdo necessário e não são enviados intencionalmente dados de clientes finais; pontualmente, uma tradução poderá incluir um texto livre escrito pelo cliente (p. ex. uma nota do pedido). O Responsável pelo tratamento autoriza este tratamento mediante IA ao aceitar este contrato e compromete-se a não introduzir dados pessoais desnecessários nestas funções. Cada função que utiliza IA está identificada como tal no painel, em conformidade com os princípios de transparência (incl. Regulamento (UE) 2024/1689 sobre IA).

6. Obrigações do Responsável pelo tratamento (restaurante)

7. Localização dos dados e transferências

Os dados são alojados em servidores situados na União Europeia. Se algum subcontratante ulterior implicar uma transferência internacional, esta será realizada com as garantias do Capítulo V do RGPD (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo).

8. Violações de segurança

Em caso de violação da segurança dos dados, o elpizzero seguirá o seu protocolo de resposta e notificará o Responsável pelo tratamento nos termos da cláusula 4.6 para que este possa cumprir o art. 33 RGPD (notificação à autoridade de controlo no prazo de 72 h, quando aplicável).

9. Devolução ou apagamento no termo

No termo do serviço, e à escolha do Responsável pelo tratamento, o elpizzero devolverá ou apagará os dados pessoais tratados por sua conta, bem como as cópias existentes, salvo obrigação legal de conservação.

10. Responsabilidade e legislação

Cada parte responde pelo incumprimento das suas obrigações nos termos do RGPD e da LO 3/2018 (LOPDGDD). Este contrato rege-se pela legislação espanhola e da UE.

A aceitação deste contrato fica registada com data, versão e IP ao registar-se ou ao aceitá-lo a partir do painel. Última atualização: 2026-10-18.

Os seus direitos: pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para privacidad@elpizzero.com ou usando o formulário em /baja.

Reclamação junto da autoridade: se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação, pode apresentar reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid · 900 293 183.

Idade mínima: os nossos serviços destinam-se a pessoas com mais de 14 anos. Se for menor, precisa do consentimento dos pais ou tutores legais.