Aviso Legal

Tradução meramente informativa. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.

Última atualização: 6 de maio de 2026

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se o utilizador dos dados do titular deste sítio web:

2. Objeto do sítio web

O elpizzero é uma plataforma tecnológica que permite a restaurantes e estabelecimentos de hotelaria gerir a sua ementa digital, receber pedidos online (levantamento no local ou entrega ao domicílio) e administrar reservas. Cada restaurante dispõe do seu próprio espaço público (subpágina do tipo /r/<restaurante>/) onde os seus clientes finais podem efetuar pedidos.

O titular atua como prestador do serviço tecnológico. Não somos parte nas relações comerciais entre o restaurante e os seus clientes finais: a confeção do pedido, a sua entrega, os preços, a qualidade do produto e o apoio pós-venda são da exclusiva responsabilidade do restaurante anunciante.

3. Condições de utilização

• O acesso e a consulta do sítio são gratuitos e não requerem registo.
• Efetuar pedidos pode exigir o fornecimento de dados de contacto e de entrega; a criação de conta é facultativa.
• O registo de um restaurante na plataforma exige a aceitação expressa dos Termos e Condições do serviço.
• O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita do sítio, não o empregando para atividades contrárias à lei, à moral ou à boa-fé.
• É proibida a reprodução total ou parcial do software, do design e dos conteúdos originais sem autorização expressa do titular.

4. Propriedade intelectual e industrial

O software, o design, o código-fonte, os logótipos, a marca, os textos descritivos e os elementos gráficos originais do portal são propriedade de Ángel Rives García ou dos respetivos autores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial.

O nome do restaurante, a sua ementa, as fotografias dos produtos, as descrições, os preços e os demais conteúdos publicados na página de cada restaurante são da responsabilidade e propriedade do estabelecimento anunciante, que dispõe dos direitos necessários para a sua publicação e autoriza expressamente a sua utilização pela plataforma.

5. Informação sobre produtos e pedidos

• A informação publicada sobre os produtos (preços, descrições, ingredientes, alergénios, fotografias) é fornecida e mantida diretamente por cada restaurante.
• O elpizzero não garante a exatidão, a integralidade nem a vigência contínua dessa informação: podem ocorrer erros tipográficos, alterações de ementa ou de preço que o restaurante não tenha refletido a tempo.
• Os preços apresentados incluem IVA, salvo indicação em contrário, e podem incluir custos de envio acrescentados no momento do checkout em função da zona de entrega.
• Os tempos de preparação e de entrega são estimativas do restaurante e podem variar consoante a carga de pedidos, o trânsito ou outras circunstâncias.
• A disponibilidade dos produtos pode mudar sem aviso prévio se o restaurante esgotar existências ou encerrar temporariamente.

6. Informação alimentar e alergénios

Em conformidade com o Regulamento (UE) 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, os restaurantes são responsáveis por declarar corretamente a presença de alergénios em cada produto. A plataforma disponibiliza os campos para que esta informação seja visível ao cliente em cada produto. Se tem alguma alergia ou intolerância, recomendamos que confirme a informação diretamente com o restaurante antes de efetuar o seu pedido.

7. Pagamentos

• A cobrança dos pedidos é efetuada através do prestador de pagamentos selecionado por cada restaurante (numerário na entrega ou pagamento com cartão através de gateway seguro externo).
• A plataforma não armazena dados completos de cartões de crédito: a informação financeira é gerida integralmente pelo prestador de pagamentos, certificado segundo a norma PCI-DSS.
• As devoluções e os reembolsos são da responsabilidade do restaurante em cujo nome o pedido foi cobrado.

8. Exclusão de responsabilidade

• O titular não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos decorrentes da informação publicada pelos restaurantes nem pela qualidade, segurança alimentar ou entrega dos produtos pedidos.
• O titular não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço: podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou causas técnicas alheias.
• As ligações a sítios web de terceiros são disponibilizadas a título informativo; o titular não é responsável pelos seus conteúdos.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Ley Orgánica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD). Mais informação na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

10. Legislação aplicável e foro competente

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio decorrente do acesso ou da utilização deste sítio web, as partes submetem-se aos juízos e tribunais de Alicante, salvo se a legislação em matéria de consumidores ou a lei aplicável estabelecer outro foro.

11. Contacto

Para questões gerais: hola@elpizzero.com · Telefone: +34 664 37 36 76. Para assuntos de proteção de dados (RGPD): privacidad@elpizzero.com.